Supremo anula decisão do TRF-3 sobre tributação do terço de férias
Por entender que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) afrontou decisão do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia, do STF, anulou uma sentença sobre tributação do terço de férias e reafirmou a suspensão dos processos sobre a matéria. Ministra Cármen Lucia cassou decisão do TRF-3 até que tema seja julgado pelo STF […]
Santander é condenado por fraude na contratação de bancário
Funcionário que já era do banco, foi repassado para empresa pertencente ao grupo, realizando as mesmas atividades e no mesmo espaço físico O Santander foi condenado na 11ª Vara do Trabalho de São Paulo por fraude na contratação de um bancário, em ação movida por ele, com apoio do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de […]
