Ministério atende pedido de sindicatos e altera Portaria 38

Decisão acaba com exclusividade de emissão do documento pelo empregador O ministro da Previdência Social Carlos Lupi, baixou, no último dia 21 de setembro, junto com o presidente do INSS, Alessandro Antônio Stefanutto, a portaria que acaba com a exclusividade do empregador para emissão da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho). A alteração da Portaria […]