Depois que uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) levou ao afastamento de quatro vice-presidentes da Caixa Econômica por suspeita de corrupção, a Assembleia-Geral do banco aprovou, em reunião extraordinária nesta sexta-feira (19/1), o novo estatuto da instituição financeira. O documento traz regras para a escolha e a atuação de seus dirigentes e deve conferir, de acordo com a Caixa, maior transparência aos processos decisórios.
Um dos pontos mais importantes do novo estatuto é o processo de escolha e destituição de dirigentes. Essa responsabilidade, que antes estava nas mãos do presidente da República, passou para o Conselho de Administração do banco, que se manifestará depois do Comitê de Indicação e Remuneração. Antes, o governo fazia a nomeação após indicação do Ministério da Fazenda e consenso do Conselho de Administração da Caixa.
Além disso, foram incluídos, conforme o banco, novos critérios para seleção dos vice-presidentes, como o uso de consultoria especializada em recrutamento de executivos. A mudança é importante e ocorre em meio à polêmica de afastamento dos vices. Depois da pressão do Ministério Público Federal (MPF) e, principalmente, do Banco Central, o presidente Michel Temer cedeu e decidiu afastar por 15 dias Antônio Carlos Ferreira (Corporativo), Deusdina dos Reis Pereira (Fundos de Governo e Loterias), José Henrique Marques da Cruz (Clientes, Negócios e Transformação Digital) e Roberto Derziê de Sant’Anna (Governo).
O novo estatuto da Caixa também acrescentou impedimentos e vedações mais rigorosas para a escolha de dirigentes, além de novos critérios para perfil técnico, experiência, conduta, metas e resultados. Antes, eram exigidos apenas reputação ilibada, conhecimento técnico compatível com o cargo, graduação em curso superior e experiência profissional.
Conselho
As atribuições em relação à Caixa que antes eram exercidas pelo Ministério da Fazenda passam a ser de responsabilidade da Assembleia Geral, que terá competência para eleger e destituir os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do banco. Será ainda responsável por fixar a remuneração de administradores, aprovar as demonstrações financeiras, decidir questões no âmbito do conglomerado, como, por exemplo, fusões e aquisições.
O novo estatuto da Caixa começou a ser elaborado em 2016, após a entrada em vigor da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/ 2016), e contou com a participação de várias áreas do banco, de sua direção e dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Agora, o documento será remetido ao Banco Central.
Fonte: Estadão
